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Fiscalização
também é atribuição dos engenheiros agrimensores e cartográficos

          A fiscalização de qualidade e profissionalizada talvez seja o maior desafio do sistema, que é fazer da atividade um criativo instrumento para o ensino e o aprimoramento das boas práticas da engenharia

          O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, reconheceu a competência e atribuição para fiscalização, dos engenheiros agrimensores e cartógrafos, inserindo a categoria na Tabela de Título Profissionais do Sistema CONFEA/Crea, por meio da Resolução Nº 1.095, de 29 de novembro de 2017.

         Considero uma importante vitória das Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura, Cartografia e Geografia. que ampliou e descortinou novas perspectivas de atuação profissional, permitindo que o aprimoramento técnico profissional fosse a premissa de uma fiscalização efetiva.

          Quando falamos em fiscalização logo pensamos em uma ação passiva e punitiva, mas o papel da atividade é antes de tudo primar pelas melhores condutas profissionais, de modo a valorizar a atuação dos profissionais do sistema, além de tornar uma forma mais eficaz de garantir a proteção da sociedade contra o exercício ilegal profissional por leigos.

          A ação fiscalizatória deve ser realizada por todas as modalidades de engenharia e agronomia, pois acreditamos que o sistema CONFEA/Crea deva contemplar todas as modalidades de engenharia representadas.

         Entre as atividades e competências profissionais do engenheiro agrimensor e cartógrafo para efeito de fiscalização do exercício profissional destacamos: levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; sensoriamento remoto; loteamento, desmembramento e remembramento; agrimensura legal; elaboração de cartas geográficas e locações de obras de engenharia são as competências que os engenheiros agrimensores e cartógrafos.

         Com o exercício da atividade fiscalizatória regulamentada, os engenheiros agrimensores e cartógrafos têm uma atribuição técnica que é de sua natural competência e faz parte da sua formação acadêmica, o que valoriza o exercício profissional da categoria.

*Eng. Prof. e MSc. Francisco de Sales

Prof. Engenheiro com mestrado em engenharia civil pela universidade Federal de Santa Catarina -UFSC, é presidente da Federação Brasileira dos Engenheiros Agrimensores- FEBREAG, Presidente da Associação Profissional de Engenheiros Agrimensores do Estado de São Paulo – APEAESP, CEO do Instituto de Governança Fundiária do Brasil e Coordenador de Cursos da Faculdade de Engenharia de Agrimensura de São Paulo -FEASP.

 

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